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Conheça nossas áreas e formas de atuação

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Exercer a prática do Direito com fundamento nas leis dos homens, mas instruído e guiado pela Justiça de Deus.

Priscilla Wives

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

O Direito Civil é o direito do dia a dia das pessoas, e, por isso, a Magescky & Carnieli atua em todas as vertentes deste ramo, especialmente em questões relativas aos direitos das obrigações, responsabilidade civil, condomínios de edifícios, dano moral, direito do consumidor, direito bancário, planos de saúde, execuções, ações de cobrança, usucapião, elaboração e revisão de contratos, notificações, interpelações, procurações, etc.

O nosso direito de consumir felicidade sem produzi-la não é maior do que o de consumir riquezas sem produzi-las.

GEORGE BERNARD SHAW

Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos e deveres resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Já o Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX, e seu objetivo é o estudo e a regulamentação da Seguridade Social, que engloba a saúde, assistência social e previdência social.

A busca constante pelo equilíbrio entre o exercício regular, seguro e eficiente das atividades dos empregados e a sua contrapartida financeira justa e legal faz com que a atuação primordialmente preventiva da Magescky & Carnieli consiga minimizar drasticamente o passivo trabalhista do empreendimento, sempre buscando a melhoria da relação sindical e da própria relação de trabalho existente, alcançando, assim, uma base funcional forte e estruturada que auxilia na obtenção e manutenção de uma equipe de trabalho comprometida e eficiente, gerando valor para o cliente. Também busca aperfeiçoar os efeitos da recondução das funções e dos trabalhadores nas reestruturações e/ou afastamentos, bem como minimizar os do desligamento e da aposentação dos empregados, proporcionando grande aumento de eficiência ao corpo de Gestão de Pessoas.

Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.

MAHATMA GANDHI

O Direito Financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tributária, a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e às transações em moeda estrangeira. Em contrapartida, o Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e as outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

Nossa prática neste ramo concentra-se em fornecer planejamento jurídico financeiro e fiscal como parte da própria estrutura empresarial, oferecendo assessoria e representação em questões relacionadas à legislação financeira e tributária local e nacional. Atuamos, assim, nas áreas de planejamento tributário e defesas tributárias administrativas e judiciais, assessoria consultiva e contenciosa, regularização de pendências, atendimento à fiscalização tributária, execuções fiscais, liberação de mercadorias apreendidas, obtenção de certidões negativas, recuperação de créditos tributários, entre outras medidas.

Tempo de decisão poupado, é tempo de ação ganho.

GERALD MICHAELSON

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. Já o Direito Empresarial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa".

Nesta seara, destacam-se os serviços deste escritório na realização de abertura de empresas, cadastro como empresário individual, microempreendedor individual, pequenas, médias e grandes empresas, elaboração e alteração de contratos sociais, execução e cobrança de aval, notas promissórias, letras de câmbio, cheques, warrant, conhecimentos de depósito e frete, cessão de cotas, transformação de sociedade simples em empresária e vice versa, contratos entre sociedades, terceirização, franchising (franquia), cisão de sociedade, recuperação judicial, defesa em falência, dentre outros serviços.

As prerrogativas da Administração não podem ser vistas ou denominadas como poderes ou como poderes-deveres. Antes se qualificam e melhor se designam como deveres-poderes.

CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

O Direito Administrativo é ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado, dentre outros, pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo direito administrativo.

Neste aspecto, a Magescky & Carnieli se destaca na atuação em processos de licitação, de celebração de convênios, de regulação, de contratação e de responsabilidade fiscal ligados às relações entre as pessoas físicas ou jurídicas e órgãos ou empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, permeando, também, eficácia e transparência na condução dos trabalhos junto às Agências Reguladoras e demais órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, Receitas, Juntas, Entidades de Controle de Classe, entre outros. Junto às entidades da Administração Pública, buscamos desenvolver, de forma clara e concernentes com a legislação nacional e local, editais de licitação, de privatização, de preparação e de elaboração de convênios e acordos entre Poder Público e iniciativa privada, relatórios de Parcerias Público-Privado (PPP), entre outros. Aos servidores, o escritório disponibiliza corpo de profissionais aptos a desenvolver sua defesa administrativa ou demandar perante a Administração Pública, a fim de trazer efetividade ao exercício de sua função e/ou cargo público.

Pouco importa que um processo seja o melhor que se possa encontrar e que o produto final não tenha similar no mercado. Se o consumidor não tiver confiança nele, ainda assim vai reclamar ou mudar de produto.

CARR & LITTMAN

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores. O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20 do CDC), ou seja, contra produtos e/ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem, quando de sua utilização. A defesa do consumidor é a atividade de proteção do consumidor por meio da divulgação de informação sobre a qualidade dos bens e serviços e por meio do exercício de pressão sobre as entidades públicas, com o objetivo de defender os direitos dos consumidores. A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam ilícitos e violam os direitos do consumidor, mas também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres, bem como na conscientização dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.

A Magescky & Carnieli atua fortemente em casos de alta complexidade e relevância, representando os mais diversos segmentos da indústria, comércio e serviços. A equipe atua de forma preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, auxiliando na elaboração, revisão e análise de contratos de consumo, na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nas ações judiciais em ações de consumo, individuais e coletivos, em especial nas ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados, entre outros. Também dispõe de corpo profissional extremamente experiente nas demandas de consumidores contra atos ou fatos provenientes da relação de consumo que provoquem dano ao consumidor, sejam eles da ordem material ou moral.

O Direito de Autor é o estatuto do trabalhador intelectual, que sempre recebeu menos do que dá ao público.

HERMANO DUVAL

Propriedade intelectual, segundo a Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

Este escritório dispõe da estrutura necessária para o registro de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, direitos autorais, nomes de domínio, franquias, etc. Também atuamos em disputas de publicidade comparativa e/ou abusivas, tanto em representações éticas instauradas pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), quanto em autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para material publicitário de medicamentos. Atuamos, ainda, em ações relacionadas à concorrência desleal, à prática de pirataria física e eletrônica, às propostas com finalidade de declarar nulidade de patentes, desenhos industriais e marcas devida ou indevidamente concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), entre outras.

A família não é você, está junto de você, compõe o seu mundo, mas não é sua própria identidade.

GURDJIEFF

Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Enquanto que o Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

No Direito de Família, realizamos defesas em Divórcios, Separações, Partilha de Bens, Ações e Execuções de Alimentos, Guarda de menores, Regimes de visitação, Autorização de viagens, Ações sobre Registro Civil como alteração de nome, inclusão de nome do pai, da mãe, reconhecimento de paternidade (DNA) e maternidade (antigos filhos ilegítimos), Ações de Alimentos contra os avós (avoenga), Interdições por doença, senilidade, acidente, etc. Oferecemos ainda serviços diferenciados: o de consultoria prévia ao enlace matrimonial e durante as primeiras tratativas para a dissolução conjugal; e a oferta de técnicas alternativas de conflitos, extrajudiciais, para aqueles clientes que desejam preservar a privacidade da sua conjugalidade e dos termos da dissolução, resguardando o bem-estar do núcleo familiar e incentivando um aprimoramento do diálogo dos envolvidos. Já na seara do Direito das Sucessões, realizamos testamentos, codicilos, arrolamentos, inventários, partilhas, sobrepartilhas, trazemos ao inventário bens sonegados, adiantamento de legítimas (bens doados em vida aos herdeiros necessários), além de muitas outras atuações nessa área.

Formas de atuação

Consultoria preventiva.

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Formas de atuação

Contenciosos administrativos e judiciais.

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